Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1. Quem somos · identificação do controlador

Drive Hub CNH é o nome fantasia da plataforma digital operada por 68.178.605 BRUNO TALLES GIRARD GONCALVES, inscrita no CNPJ sob o nº 68.178.605/0001-00, doravante denominada "PLATAFORMA". Toda referência a "Drive Hub CNH" ao longo desta Política deve ser entendida como referência a esta pessoa jurídica.

A PLATAFORMA é um sistema digital destinado à intermediação de contatos entre pessoas interessadas em serviços relacionados ao processo de habilitação e instrutores parceiros cadastrados.

A PLATAFORMA não presta serviços de formação de condutores, atuando exclusivamente como intermediadora tecnológica.

Quem é o controlador dos dados pessoais tratados por esta plataforma:

• Razão social: 68.178.605 BRUNO TALLES GIRARD GONCALVES.
• Nome fantasia: Drive Hub CNH.
• CNPJ: 68.178.605/0001-00.
• Endereço: Rua Coronel Jonkopings, 149, Porto da Pedra, São Gonçalo/RJ, CEP 24436-640.
• E-mail de contato para assuntos de privacidade: ti@drivehubcnh.com.br.

O nome empresarial, o CNPJ e o endereço acima são os mesmos registrados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e os mesmos verificados pelo Google na conta oficial de anúncios da PLATAFORMA (Customer ID 667-766-7380, verificação concluída em 31/07/2026).

2. Definições

Para os fins desta Política:

• Titular dos Dados: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Dados Pessoais: informações que identificam ou possam identificar uma pessoa.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais.
• Controlador: pessoa responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados.
• Operador: pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador.

3. Dados coletados

A PLATAFORMA coleta apenas os dados abaixo. Não solicitamos CPF, RG, número de habilitação, dados bancários, cartão de crédito nem senha de qualquer serviço que não seja a sua própria conta nesta plataforma.

3.1 Dados fornecidos por quem se cadastra como aluno

• Nome completo;
• Telefone (WhatsApp);
• Endereço de e-mail;
• Senha de acesso à conta, armazenada de forma criptografada;
• Cidade, estado e, opcionalmente, bairro;
• Opcionalmente: categoria de habilitação pretendida, situação atual e previsão de início;
• Opcionalmente, foto de perfil.

3.2 Dados fornecidos por quem se cadastra como instrutor

• Os mesmos dados acima;
• Cidades de atuação, categorias atendidas, informações do veículo, apresentação e preço;
• Foto de perfil e foto do veículo, que ficam visíveis no perfil público;
• Cópia da CNH, enviada para verificação exclusivamente dentro da área autenticada (painel do instrutor), depois de criada a conta — nunca em formulário público. Este documento fica em armazenamento privado, é acessado apenas pela nossa equipe durante a análise do cadastro, não aparece no perfil público e não é compartilhado com órgãos públicos nem com terceiros.

3.3 Dados de quem usa as ferramentas gratuitas ou o formulário de contato

• Nome, telefone, cidade e estado no simulado e na calculadora;
• Nome, e-mail, telefone (opcional), assunto e mensagem no formulário de contato.

3.4 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Navegador utilizado;
• Sistema operacional;
• Tipo de dispositivo;
• Informações de geolocalização aproximada;
• Dados de navegação.

4. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados poderão ser utilizados para:

• Identificar usuários;
• Criar e gerenciar contas;
• Encaminhar solicitações para instrutores parceiros;
• Facilitar o contato entre alunos e instrutores;
• Melhorar a experiência do usuário;
• Garantir a segurança da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e atividades ilícitas;
• Resolver conflitos e prestar suporte.

A PLATAFORMA não utiliza os dados para venda a terceiros.

5. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular — quando o usuário autoriza expressamente o compartilhamento de seus dados.
• Execução de contrato — quando necessário para execução dos serviços disponibilizados pela plataforma.
• Legítimo interesse — quando necessário para operação, segurança e melhoria da plataforma, respeitados os direitos dos titulares.
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei ou determinação de autoridade competente.

6. Controlador, operadores e pontos de coleta

Para esta plataforma, o tratamento de dados pessoais envolve três figuras com responsabilidades distintas:

• Controlador — 68.178.605 BRUNO TALLES GIRARD GONCALVES, CNPJ 68.178.605/0001-00, pessoa jurídica que opera a plataforma (nome fantasia Drive Hub CNH). Decide as finalidades e os meios do tratamento, responde pelo tratamento em nome da plataforma e é o ponto de contato para o titular e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Operadores estritos — prestadores de serviço que tratam dados pessoais em nome da Controladora (Supabase para banco de dados, Google para Ads/Analytics/Tag Manager, Hostinger para infraestrutura, mailserver próprio para e-mails transacionais). Atuam sob instruções da Controladora.
• Operadores/Controladores independentes — instrutores autônomos e empresas parceiras cadastradas na plataforma. Ao receber os dados de um lead do aluno, passam a ser controladores independentes das informações que receberam, com direito e obrigação próprios perante a LGPD. A Controladora (Drive Hub CNH) não é responsável pelo tratamento que esses terceiros façam após o recebimento.

Pontos de coleta de dados pessoais pela plataforma:

• Formulário de cadastro de aluno (app.drivehubcnh.com.br/cadastro).
• Formulário de cadastro de instrutor (app.drivehubcnh.com.br/instrutor/cadastro). Este formulário não solicita documento de identificação.
• Painel do instrutor, após login (app.drivehubcnh.com.br/instrutor/painel): envio da cópia da CNH para verificação. Nenhum documento de identificação é solicitado fora da área autenticada.
• Formulário de contato (app.drivehubcnh.com.br/contato).
• Formulários de captação do simulado e da calculadora (app.drivehubcnh.com.br/simulado e /calculadora).
• Painéis logados (aluno e instrutor) — quando o titular edita dados, troca foto ou atualiza informações.
• Atendimento via WhatsApp (21) 98894-2255 — conversas podem conter dados pessoais compartilhados pelo titular durante o suporte.
• Cookies e mensuração — descritos na seção 14 desta Política.

O WhatsApp (21) 98894-2255 é canal simultâneo de suporte e de contato administrativo. Mensagens enviadas por este canal podem ser registradas e armazenadas enquanto houver finalidade administrativa, observado o prazo descrito na seção 9.

7. Compartilhamento com instrutores parceiros e outros destinatários

A PLATAFORMA poderá compartilhar dados pessoais com:

• Instrutores parceiros cadastrados — para viabilizar atendimento ao usuário e apresentação de propostas relacionadas ao processo de habilitação.
• Prestadores de serviços tecnológicos — empresas responsáveis por hospedagem, banco de dados, segurança e infraestrutura tecnológica.
• Autoridades públicas — quando exigido por determinação legal ou judicial.

8. Consentimento para compartilhamento de leads

Ao finalizar o cadastro, o usuário declara estar ciente e autoriza expressamente que seus dados de contato sejam compartilhados com um ou mais instrutores parceiros cadastrados na plataforma.

Os instrutores poderão utilizar os dados exclusivamente para:

• entrar em contato com o usuário;
• esclarecer dúvidas;
• apresentar informações;
• apresentar propostas relacionadas ao processo de habilitação.

É vedado aos instrutores utilizar os dados para finalidades não relacionadas ao objeto da plataforma.

9. Tempo de armazenamento e onde os dados ficam

Os dados pessoais coletados pela PLATAFORMA são armazenados em servidor de banco de dados PostgreSQL operado pela Supabase Inc., em região us-west-2 (Oregon, Estados Unidos), com cópia de segurança em infraestrutura complementar da mesma provedora. Imagens públicas ficam em bucket público do mesmo provedor. Documentos de verificação de habilitação (CNH do instrutor) ficam em bucket privado, com acesso somente pela equipe interna da PLATAFORMA.

Prazo de retenção:

• Dados de conta de aluno e de instrutor: enquanto a conta permanecer ativa, mais 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de defesa em processos judiciais ou administrativos e para cumprimento de obrigações legais (prazo geral do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor para responsabilidade civil).
• Logs de acesso e registros de auditoria: 90 (noventa) dias, conforme prática de mercado para investigação de incidentes de segurança.
• Documentos de verificação de habilitação (CNH do instrutor): enquanto o perfil estiver ativo, sendo excluídos em até 30 (trinta) dias após a exclusão da conta.
• Cookies: pelo prazo indicado pelo próprio Google em sua política, ou até o titular retirar o consentimento pelo botão "Reconsiderar cookies" no rodapé da plataforma.
• Comunicações trocadas com o suporte (e-mail, WhatsApp, formulário de contato): enquanto houver finalidade administrativa, mais o prazo legal aplicável.

Ao final do prazo de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando houver obrigação legal de mantê-los por mais tempo.

10. Direitos do titular dos dados

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 18, o titular dos dados pode solicitar à PLATAFORMA, mediante requerimento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais mantidos;
• correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (quando aplicável e tecnicamente possível);
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento anteriormente concedido.

As solicitações podem ser feitas a qualquer momento pelos canais oficiais indicados na seção 18 desta Política (e-mail ou correspondência ao Encarregado/DPO). A PLATAFORMA responderá em até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento, conforme art. 18, § 5º, da LGPD. Quando a solicitação for complexa, esse prazo poderá ser estendido por mais 15 dias, com aviso ao titular.

As solicitações são gratuitas. O titular deve ser identificado de forma adequada para que a PLATAFORMA confirme que está respondendo à pessoa correta e não a terceiros não autorizados.

11. Acesso facilitado pelo titular (autoatendimento)

Independentemente da abertura de solicitação formal pelo Encarregado (DPO), a PLATAFORMA oferece ao titular logado acesso direto às principais ações previstas na LGPD, a partir da área autenticada correspondente à sua função:

• Painel do aluno (app.drivehubcnh.com.br/aluno) — consulta e edição de dados cadastrais (nome, telefone, e-mail, cidade, estado, bairro, categoria de habilitação pretendida, situação atual e previsão de início), troca de senha, edição da foto de perfil e gestão de avaliações.
• Painel do instrutor (app.drivehubcnh.com.br/instrutor/painel) — consulta e edição de dados profissionais (cidades de atuação, categorias atendidas, informações do veículo, apresentação, preço), troca de foto do perfil e do veículo e acompanhamento do status de aprovação.
• Botão "Reconsiderar cookies" presente no rodapé de todas as páginas — permite ao titular, a qualquer momento, retirar o consentimento para cookies de mensuração e remarketing.

Estas áreas autenticadas entregam ao titular, sem intermediação do DPO, as operações mais frequentes: visualizar e corrigir os próprios dados. A exclusão da conta e demais pedidos (portabilidade, anonimização para finalidade específica) são feitos pelos canais do Encarregado indicados na seção 18, conforme o procedimento da seção 12.

12. Exclusão de conta e dados: o que sai, o que fica

A exclusão da conta é solicitada pelo e-mail do Encarregado (ti@drivehubcnh.com.br) ou pelos demais canais indicados na seção 18. A solicitação é gratuita e a PLATAFORMA confirma o recebimento e a identidade do titular antes de executar o seguinte procedimento:

O que é apagado em até 30 (trinta) dias após a confirmação da solicitação:

• Dados cadastrais do titular (nome, telefone, e-mail, cidade, estado, bairro, dados opcionais como habilitação pretendida, situação e previsão de início).
• Foto de perfil.
• Se o titular for instrutor, os dados profissionais (cidades de atuação, categorias, informações do veículo, apresentação, preço, foto do veículo) e o perfil público.
• Senha da conta (a entrada correspondente em User é removida em definitivo).
• Documentos de verificação (CNH do instrutor), exceto se houver obrigação legal de mantê-los por mais tempo.
• Comunicações antigas entre titular e suporte, quando não forem necessárias para defesa em processo.

O que é mantido, com a respectiva justificativa legal:

• Registros de cobrança, pagamentos e notas fiscais — mantidos por até 5 (cinco) anos após a exclusão, conforme legislação tributária e defesa em processos judiciais.
• Logs de auditoria de eventos sensíveis (login, alteração de papel, exclusão de perfil, aprovação de cadastro) — mantidos por até 5 (cinco) anos para rastreabilidade de incidentes de segurança e atendimento a obrigações legais.
• Documentos de habilitação enviados para verificação, caso a legislação aplicável obrigue guarda por prazo determinado.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma definitiva ou anonimizados, de modo que não permitam mais a identificação do titular.

13. Segurança da informação

A PLATAFORMA adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com padrões de mercado para proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamento, alteração indevida, perda, destruição e divulgação não autorizada.

Tecnologias e práticas em uso na data desta Política:

• Conexão HTTPS com TLS em todos os domínios (www.drivehubcnh.com.br e app.drivehubcnh.com.br), com cabeçalho HSTS habilitado para downgrade forçado a HTTPS.
• Senhas da conta armazenadas com hash bcrypt (não reversível) na tabela User do banco PostgreSQL.
• Cookies de sessão emitidos com atributos Secure, HttpOnly e SameSite=Lax.
• Controle de acesso por papel na aplicação: cada requisição é avaliada pelo middleware, que exige login para rotas privadas, perfil de ADMINISTRADOR para o painel admin e separa as contas de aluno, instrutor e administrador em sessões independentes. Cada usuário só consegue acessar os dados que sua função permite.
• URLs assinadas com prazo curto para abertura de documentos de verificação (CNH do instrutor), geradas no momento do clique e nunca embutidas no HTML.
• Coleta de documento de identificação restrita à área autenticada: nenhum formulário público da plataforma solicita CNH, CPF ou RG.
• Envio de arquivos permitido somente a usuário autenticado, com validação de tipo e tamanho no servidor e separação entre armazenamento privado (documentos) e público (fotos de perfil).
• Limite de requisições por origem nas rotas públicas, incluindo as que disparam e-mail, para impedir uso automatizado da plataforma.
• Política de Segurança de Conteúdo (CSP) e cabeçalhos de proteção (X-Frame-Options, X-Content-Type-Options, Referrer-Policy, Permissions-Policy) em todas as respostas dos dois domínios.
• Canal de comunicação de vulnerabilidades publicado em /.well-known/security.txt, conforme a RFC 9116.
• Logs de acesso armazenados e rotacionados automaticamente.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente relevante, a PLATAFORMA seguirá o protocolo descrito na seção 16 desta Política.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma utiliza cookies próprios para funcionamento, autenticação e segurança. Estes são necessários à prestação do serviço e não dependem de consentimento.

A plataforma utiliza cookies de terceiros, sob gestão do Google, para duas finalidades distintas: mensuração de audiência e veiculação de anúncios. O banner exibido na primeira visita permite aceitar as duas, recusar as duas ou escolher uma delas separadamente, pela opção "Personalizar" — recusar é tão simples quanto aceitar, e nenhuma recusa restringe o uso da plataforma. Nenhum cookie de terceiro é ativado antes da manifestação do titular. Os serviços utilizados são:

• Google Ads (conta oficial AW-18285115595) — medição de cliques e conversões de campanhas publicitárias.
• Google Analytics 4 (G-9T8FEMFTZ3 no domínio institucional e G-YDW8DWLMFG na plataforma) — estatísticas agregadas de uso.
• Google Tag Manager (GTM-NW4QVSPL) — gerenciamento dos scripts de mensuração e remarketing.

Os itens "Google Ads" e "Google Tag Manager" acima compõem a finalidade de publicidade; o "Google Analytics 4" compõe a finalidade de mensuração de audiência. A escolha do titular no banner é aplicada separadamente a cada um desses grupos.

Detalhes sobre como o Google utiliza cookies estão descritos em https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt-BR.

Registro do consentimento: cada manifestação do titular (aceite, recusa ou escolha personalizada) é registrada nos servidores da PLATAFORMA com data e hora, finalidades aceitas, versão desta Política vigente no momento, domínio de origem e endereço IP truncado. O registro não identifica o titular pelo nome; serve como prova do consentimento, cujo ônus é do controlador nos termos do art. 8º, § 2º, da LGPD.

O titular poderá revogar ou alterar sua escolha a qualquer momento pelo botão "Reconsiderar cookies" presente no rodapé da plataforma, ou diretamente nas configurações do navegador. A revogação é tão simples quanto o consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.

15. Operadores de tratamento e transferência internacional

Para executar a plataforma, a PLATAFORMA contrata operadores que tratam dados pessoais em seu nome. São eles, na data desta Política:

• Supabase Inc. — provedor do banco de dados PostgreSQL onde os dados da plataforma são armazenados. Servidores em região us-west-2 (Oregon, Estados Unidos). Contrato de processamento de dados conforme termos do provedor.
• Google LLC — responsável pelos serviços de mensuração e publicidade Google Ads, Google Analytics 4 e Google Tag Manager. Não hospeda a aplicação nem o banco de dados. Parte dos dados pode ser processada em datacenters fora do Brasil.
• Hostinger International Ltd. — provedor da infraestrutura de servidor (VPS) onde a aplicação é executada.
• Mailserver próprio (docker-mailserver) — operados pela PLATAFORMA em sua própria infraestrutura para envio de e-mails transacionais.

Todos os operadores contratados tratam dados pessoais exclusivamente para finalidades relacionadas à operação da plataforma, sob instruções da PLATAFORMA e com níveis adequados de proteção compatíveis com a LGPD.

15.1 Operadores independentes (instrutores e empresas parceiras): responsabilidades e direitos

Conforme descrito na seção 6 desta Política, ao receber os dados de contato de um aluno (lead), o instrutor ou a empresa parceira passa a ser controlador independente das informações que recebeu. Isso traz consequências de ambos os lados:

Responsabilidades do operador independente (instrutor / empresa parceira):

• Utilizar os dados recebidos exclusivamente para entrar em contato com o aluno sobre o processo de habilitação, nos limites do consentimento dado pelo titular.
• Não compartilhar, vender, alugar ou transferir os dados para terceiros não autorizados.
• Não utilizar os dados para finalidades distintas do objeto da plataforma (prospecção comercial avulsa, enriquecimento de base, oferta de produtos de terceiros).
• Manter sigilo absoluto sobre os dados que recebeu e adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los.
• Excluir os dados do aluno após o encerramento da relação contratual, salvo se houver obrigação legal de mantê-los por prazo determinado.
• Atender, em sua esfera, às solicitações do titular dos dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade) e à ANPD.

Direitos do operador independente (instrutor / empresa parceira):

• Acessar, corrigir e atualizar os próprios dados profissionais por meio do painel em app.drivehubcnh.com.br/instrutor/painel.
• Solicitar exclusão da própria conta de instrutor pelos canais oficiais da PLATAFORMA indicados na seção 18.
• Solicitar relatório de quais dados seus foram coletados pela PLATAFORMA para fins do tratamento da conta.
• Ser informado, pela PLATAFORMA, em caso de incidente de segurança que afete dados coletados por meio da plataforma.

A PLATAFORMA não responde por uso indevido dos dados que o operador independente faça após o recebimento. Reportes de uso indevido podem ser feitos pelo canal ti@drivehubcnh.com.br.

16. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a PLATAFORMA comunicará:

• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em prazo razoável conforme regulamentação aplicável, com descrição do incidente, das medidas adotadas para mitigação e dos planos de resposta.
• Os titulares afetados, com clareza sobre quais dados foram comprometidos, quais medidas tomar para se proteger e quem contatar para tratar do caso.

Em incidentes em que os titulares não tenham sido afetados ou em que o risco seja baixo, a comunicação à ANPD poderá ser feita em prazo ampliado, com justificativa registrada internamente.

17. Menores de idade

A PLATAFORMA não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos sem o consentimento expresso e verificável dos pais ou responsáveis legais.

Caso a PLATAFORMA identifique que coletou dados de um menor sem o consentimento dos responsáveis, os dados serão removidos dos registros em prazo de até 30 (trinta) dias, observado o disposto no art. 14 da LGPD.

Para fins deste documento, são considerados menores os titulares com idade inferior a 18 anos completos. A PLATAFORMA não coleta data de nascimento em seus formulários e, portanto, não verifica a idade do titular no momento do cadastro. Identificada a participação de menor, por comunicação do titular, dos responsáveis ou de terceiros, a conta é suspensa e os dados removidos no prazo indicado acima.

18. Encarregado de proteção de dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nomeado pela PLATAFORMA é o canal oficial para tratar de todas as solicitações previstas na seção 10 desta Política e para tratar de comunicações com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

• E-mail do Encarregado (DPO): ti@drivehubcnh.com.br
• Endereço postal para correspondência: Rua Coronel Jonkopings, 149, Porto da Pedra, São Gonçalo/RJ, CEP 24436-640 — aos cuidados do Encarregado de Proteção de Dados.
• Telefone para assuntos de privacidade e titular dos dados: (21) 98894-2255 (WhatsApp, mesmo número utilizado no suporte da plataforma).

O atendimento ao titular por meio dos canais acima é gratuito e a PLATAFORMA responderá em até 15 (quinze) dias corridos conforme art. 18, § 5º, da LGPD.

19. Alterações desta política

A PLATAFORMA poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.

A continuidade do uso da plataforma será considerada concordância com a versão atualizada.

Termo de consentimento

Ao selecionar os campos no cadastro, o usuário declara:

• Declaro que li e compreendi a Política de Privacidade da PLATAFORMA.
• Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais para utilização da plataforma.
• Autorizo o compartilhamento dos meus dados de contato com um ou mais instrutores parceiros para fins relacionados ao processo de habilitação.
• Estou ciente de que poderei revogar meu consentimento a qualquer momento, observadas as hipóteses legais de manutenção dos dados.