Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1. Quem somos

A Drive Hub CNH é uma plataforma digital destinada à intermediação de contatos entre pessoas interessadas em serviços relacionados ao processo de habilitação e instrutores parceiros cadastrados.

A plataforma não presta serviços de formação de condutores, atuando exclusivamente como intermediadora tecnológica.

2. Definições

Para os fins desta Política:

• Titular dos Dados: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Dados Pessoais: informações que identificam ou possam identificar uma pessoa.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais.
• Controlador: pessoa responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados.
• Operador: pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador.

3. Dados coletados

A Drive Hub CNH poderá coletar os seguintes dados:

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Telefone;
• WhatsApp;
• Endereço de e-mail;
• Cidade;
• Estado;
• Categoria de habilitação pretendida;
• Informações inseridas voluntariamente nos formulários da plataforma.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Navegador utilizado;
• Sistema operacional;
• Tipo de dispositivo;
• Informações de geolocalização aproximada;
• Dados de navegação.

4. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados poderão ser utilizados para:

• Identificar usuários;
• Criar e gerenciar contas;
• Encaminhar solicitações para instrutores parceiros;
• Facilitar o contato entre alunos e instrutores;
• Melhorar a experiência do usuário;
• Garantir a segurança da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e atividades ilícitas;
• Resolver conflitos e prestar suporte.

A Drive Hub CNH não utiliza os dados para venda a terceiros.

5. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular — quando o usuário autoriza expressamente o compartilhamento de seus dados.
• Execução de contrato — quando necessário para execução dos serviços disponibilizados pela plataforma.
• Legítimo interesse — quando necessário para operação, segurança e melhoria da plataforma, respeitados os direitos dos titulares.
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei ou determinação de autoridade competente.

6. Compartilhamento dos dados

A Drive Hub CNH poderá compartilhar dados pessoais com:

• Instrutores parceiros cadastrados — para viabilizar atendimento ao usuário e apresentação de propostas relacionadas ao processo de habilitação.
• Prestadores de serviços tecnológicos — empresas responsáveis por hospedagem, banco de dados, segurança e infraestrutura tecnológica.
• Autoridades públicas — quando exigido por determinação legal ou judicial.

7. Consentimento para compartilhamento de leads

Ao finalizar o cadastro, o usuário declara estar ciente e autoriza expressamente que seus dados de contato sejam compartilhados com um ou mais instrutores parceiros cadastrados na plataforma.

Os instrutores poderão utilizar os dados exclusivamente para:

• entrar em contato com o usuário;
• esclarecer dúvidas;
• apresentar informações;
• apresentar propostas relacionadas ao processo de habilitação.

É vedado aos instrutores utilizar os dados para finalidades não relacionadas ao objeto da plataforma.

8. Tempo de armazenamento dos dados

Os dados serão armazenados:

• enquanto a conta permanecer ativa;
• pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais;
• pelo período necessário para defesa em processos judiciais ou administrativos;
• enquanto houver finalidade legítima para seu tratamento.

Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos quando houver obrigação legal.

9. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos ou incorretos;
• anonimização;
• bloqueio;
• eliminação de dados quando aplicável;
• portabilidade;
• revogação do consentimento.

As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da plataforma.

10. Revogação do consentimento

O usuário poderá revogar o consentimento concedido a qualquer momento.

A revogação não afeta os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

A revogação poderá limitar ou impedir determinadas funcionalidades da plataforma.

11. Segurança da informação

A Drive Hub CNH adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• vazamento;
• alteração indevida;
• perda;
• destruição;
• divulgação não autorizada.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é completamente imune a riscos.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma poderá utilizar cookies para:

• funcionamento adequado do sistema;
• autenticação de usuários;
• segurança;
• estatísticas de uso;
• melhorias de desempenho.

O usuário poderá gerenciar cookies diretamente em seu navegador.

13. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Nesses casos, a Drive Hub CNH buscará utilizar fornecedores que adotem níveis adequados de proteção de dados.

14. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos usuários, a Drive Hub CNH adotará as medidas cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação aplicável.

15. Alterações desta política

A Drive Hub CNH poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.

A continuidade do uso da plataforma será considerada concordância com a versão atualizada.

16. Contato e exercício de direitos

Solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas através dos canais oficiais de atendimento da Drive Hub CNH.

E-mail para assuntos relacionados à privacidade: ti@drivehubcnh.com.br

(Endereço sujeito à atualização conforme estrutura definitiva da empresa.)

Termo de consentimento

Ao selecionar os campos no cadastro, o usuário declara:

• Declaro que li e compreendi a Política de Privacidade da Drive Hub CNH.
• Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais para utilização da plataforma.
• Autorizo o compartilhamento dos meus dados de contato com um ou mais instrutores parceiros para fins relacionados ao processo de habilitação.
• Estou ciente de que poderei revogar meu consentimento a qualquer momento, observadas as hipóteses legais de manutenção dos dados.