Termos de Uso do Aluno

1. Apresentação

Bem-vindo à Drive Hub CNH.

A Drive Hub CNH é uma plataforma digital destinada a aproximar pessoas interessadas em obter e adicionar categoria à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. Definições

Para fins deste documento:

• PLATAFORMA: sistema digital Drive Hub CNH.
• ALUNO: pessoa interessada em obter informações ou contratar serviços relacionados ao processo de habilitação.
• INSTRUTOR: profissional ou empresa parceira cadastrada na plataforma.
• USUÁRIO: qualquer pessoa que utilize os serviços disponibilizados pela plataforma.

3. Objeto

A Drive Hub CNH disponibiliza ambiente digital destinado à aproximação entre alunos e instrutores parceiros.

A plataforma tem como finalidade facilitar o contato entre as partes interessadas.

A Drive Hub CNH não presta serviços de formação de condutores.

4. Gratuidade da plataforma

4.1. O acesso e utilização da plataforma são gratuitos para os alunos.

4.2. A Drive Hub CNH não realiza cobranças de cadastro, mensalidade ou assinatura dos alunos.

4.3. Eventuais cobranças relacionadas ao processo de habilitação serão realizadas exclusivamente pelos prestadores de serviços contratados pelo aluno.

4.4. A gratuidade prevista nesta cláusula refere-se exclusivamente às funcionalidades atualmente disponibilizadas pela plataforma para intermediação entre alunos e instrutores.

4.5. A Drive Hub CNH poderá criar, disponibilizar ou comercializar futuramente funcionalidades premium, planos especiais, ferramentas de conveniência, conteúdos educacionais, serviços digitais, anúncios, benefícios exclusivos, integrações ou outros recursos complementares, os quais poderão estar sujeitos à cobrança de valores específicos.

4.6. A contratação de quaisquer serviços pagos será sempre facultativa e dependerá de aceite prévio do usuário, mediante apresentação das respectivas condições comerciais.

5. Ausência de vínculo com órgãos públicos

5.1. A Drive Hub CNH não possui vínculo com DETRAN, SENATRAN, CFCs ou qualquer órgão governamental.

5.2. A utilização da plataforma não garante aprovação em exames ou obtenção da CNH.

6. Não prestação de serviços de habilitação

O usuário declara estar ciente de que a Drive Hub CNH:

• não é autoescola;
• não é Centro de Formação de Condutores (CFC);
• não ministra aulas teóricas;
• não ministra aulas práticas;
• não realiza exames médicos;
• não realiza exames psicológicos;
• não realiza exames toxicológicos;
• não aplica provas;
• não emite CNH;
• não representa órgãos públicos.

A Drive Hub CNH atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação de contatos.

7. Compartilhamento de dados

7.1. Ao concluir seu cadastro, o usuário autoriza expressamente o compartilhamento de seus dados com instrutores parceiros.

7.2. Poderão ser compartilhados:

• nome;
• telefone;
• e-mail;
• cidade;
• categoria de habilitação pretendida;
• informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.

7.3. Os dados poderão ser encaminhados para um ou mais instrutores parceiros.

7.4. O usuário reconhece que poderá receber contato por:

• telefone;
• WhatsApp;
• e-mail;
• outros meios de comunicação informados no cadastro.

8. Responsabilidade dos instrutores

8.1. Os instrutores cadastrados são integralmente responsáveis pelos serviços oferecidos.

8.2. A Drive Hub CNH não participa:

• das negociações comerciais;
• da contratação dos serviços;
• dos pagamentos realizados;
• da execução dos serviços.

8.3. Qualquer reclamação relacionada aos serviços contratados deverá ser tratada diretamente com o instrutor contratado.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. A Drive Hub CNH não garante:

• aprovação em exames;
• obtenção da CNH;
• valores promocionais;
• disponibilidade de vagas;
• qualidade dos serviços dos parceiros;
• prazos informados pelos instrutores.

9.2. A plataforma não responde por:

• cancelamentos;
• atrasos;
• faltas;
• descumprimentos contratuais dos instrutores autônomos;
• prejuízos decorrentes da contratação realizada entre aluno e instrutor.

10. Obrigações do usuário

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras;
• manter seus dados atualizados;
• utilizar a plataforma de forma lícita;
• não praticar fraudes;
• não utilizar dados de terceiros sem autorização.

11. Suspensão e exclusão de contas

A Drive Hub CNH poderá suspender ou excluir contas em caso de:

• informações falsas;
• fraude;
• tentativa de invasão;
• utilização indevida da plataforma;
• todas as formas de crime previsto no código penal;
• descumprimento destes Termos.

12. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos à marca Drive Hub CNH, identidade visual, software, banco de dados e conteúdos pertencem exclusivamente à plataforma.

É proibida a reprodução sem autorização prévia.

13. Alterações dos termos

A Drive Hub CNH poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação legal, operacional ou tecnológica.

A continuidade da utilização da plataforma após a atualização será considerada concordância com a nova versão.

14. Legislação aplicável

Este documento será interpretado de acordo com a legislação brasileira.

15. Aceite eletrônico

Ao selecionar os campos no cadastro, o usuário declara que leu e concorda integralmente com os presentes Termos:

• Declaro que li e aceito os Termos de Uso da Drive Hub CNH.
• Declaro que li e aceito a Política de Privacidade da Drive Hub CNH.
• Autorizo a Drive Hub CNH a compartilhar meus dados de contato com um ou mais instrutores parceiros para fins de atendimento e apresentação de propostas relacionadas ao processo de habilitação.
• Estou ciente de que a Drive Hub CNH atua exclusivamente como intermediadora tecnológica e não presta serviços de formação de condutores.